HERANÇA X DÍVIDAS

julho 8, 2009 at 8:52 am 17 comentários

O momento anterior a oportunidade de receber qualquer herança é doloroso, mas após o evento morte, muitas coisas devem ser providenciadas por aqueles responsáveis pela agilização dos procedimentos necessários para que a vida continue…

O prazo para a abertura do inventário, é de 60 (sessenta) dias contados do falecimento, e nesse período os herdeiros e interessados devem providenciar todos os documentos necessários para a abertura da sucessão, tais como: certidão bens imóveis, relação dos bens móveis de propriedade do falecido, ações, extratos bancários, empresas, entre outros. E é nessa hora que tudo vem à tona,  e mostra a real situação financeira do “de cujus” e se inicia a discussão sobre a partilha, assunção de créditos e débitos entre outros.

Neste artigo abordaremos os casos em que os bens a partilhar são muito inferiores ao valor das dívidas do “de cujus”, como também, aqueles casos em que não há bens a partilhar, somente dívidas, uma vez que, tal fato gera preocupações inusitadas, que ante a falta de conhecimento da legislação poderá ocorrer discussões e preocupações desnecessárias.

Passado o momento de tristeza, a realidade aparece, e quando ao invés de patrimônio os herdeiros perceberem que somente lhes restarão dívidas o que fazer?

O artigo 1784 do código civil diz que aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, ou seja, analisando este artigo o herdeiro inicialmente levaria um susto, pois acreditaria que tendo que pagar todas as dívidas do falecido, não receberia bens, somente dívidas.

Parece-nos injusto que uma pessoa sem receber nada em troca deva pagar as dívidas de outra, mesmo sendo seu pai ou mãe.

Para solucionar a questão, o código civil determina que ninguém será obrigado a receber aquilo que não quer e dá oportunidade para que o herdeiro aceite ou não a herança.

Quando o herdeiro aceita a herança, diz o artigo 1997 do código civil que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro, só responde na proporção da parte que na herança lhe coube, ou seja, o herdeiro responderá pelas dívidas do falecido até o montante de bens ou valores recebidos.

E o artigo 1792, complementa e alivia a responsabilidade do herdeiro, dizendo que este não responderá  por encargos superiores às forças da herança, devendo ser observado que cabe ao herdeiro a prova do excesso, salvo de houver inventário que demonstre o valor dos bens herdados.

Para a aceitação da herança não é necessário nenhum ato formal, ela é  tácita, se não houve renúncia.

Assim, quando o legado se restringir a dívidas, os herdeiros devem tomar providências imediatas, renunciando a herança, ou seja, se não recebe créditos, também não poderá receber dívidas. Este ato deve ser feito expressamente, e não poderá haver a renúncia parcial, ou seja, deve ser de todos os bens e/ou dívidas.

Esta renúncia, conforme preceitua o artigo 1806 do código civil, deve ser efetivada por documento escrito, através de escritura pública ou termo judicial, e o ato é  irrevogável.

Sendo assim, aquele que desejar renunciar a herança deve fazê-lo no prazo,  improrrogável, de 30 (trinta) dias contados do falecimento.

Essa é uma difícil missão para os herdeiros, que em momento tão difícil devem estar atentos aos problemas que poderão surgir após o falecimento de entes queridos.

Autor: Jane Resina F. de Oliveira

A Autora é advogada. Sócia fundadora do Resina & Marcon Advogados Associados.  Mestre UnB – Universidade de Brasilia, MBA em Gestão Empresarial/FGV-RJ. Especialização em Direito Empresarial UCDB/MS. Palestrante, com livros e artigos publicados  nas áreas de Direito Societário e Eletrônico. http://www.resinamarcon.com.br.

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Importância do Planejamento Sucessório: Sociedades estrangeiras Procedimentos necessários para fazer Separações, Divórcios, Inventários e Partilhas no Cartório de Notas

17 Comentários Add your own

  • 1. Frederico  |  agosto 26, 2009 às 10:21 am

    Restou-me uma dúvida: o conjuge virago adquire um bem e logo depois se casa em regime de comunhão parcial de bens. Na constancia do casamento adquire um divida em valor semelhante ao bem particular. O conjuge virago morre deixando marido e filhos. A dívida (que está vencida) deve ser meada com o conjuge sobrevivente para depois ser descontada na legítima, considerando que o surgimento se deu na constancia do casamento?

    Resposta
    • 2. autor  |  agosto 28, 2009 às 3:51 pm

      A renuíncia somente se procederá na totalidade da herança. Portanto,
      se há renúncia da herança náo há partirlha – quer seja de bens quer
      seja de dívidas.
      Se optar por receber a herança – pagará as dívidas até o montante do
      valor da herança.
      Caso haja dúvida – favor enviar novo questionamento.
      Grata
      Jane

      Resposta
    • 3. Jane Resina  |  outubro 26, 2009 às 1:35 pm

      Frederico respondendo a sua pergunta, o meu entendimento é que nesse caso não se fala em meação do bem, face ao regime de casamento, e por ter sido o bem adquirido anterior ao casamento. Sendo assim, o cônjuge concorre com os herdeiros. Como a dívida foi contraída na constância do casamento, deve ser dividida com o cônjuge sobrevivente, e somente metade descontada da legítima.

      Resposta
      • 4. Frederico  |  outubro 28, 2009 às 7:20 am

        Jane,

        Muito obrigado pela resposta. Vc me ajudou muito.

  • 5. Flavio Ribeiro  |  setembro 16, 2009 às 10:55 am

    Olá, boa tarde! Meu nome é Flavio Ribeiro, e gostraia de esclarecer uma dúvida! Minha noiva recebe uma indenização por falecimento do marido no trânsito por uma empresa X, e toda vez que ela recebia essa quantia, uma parte dela ia parar nas mãos do advogado desta mesma causa! Minha pergunta é: Será que ela terá que continuar pagando esta indenização, já que este mesmo advogado, faleceu? A divida dela com o advogado pode se estender para algum herdeiro dele? Já que ele não possui filhos ou esposa. Ou esta quantia destinada ao advogado ficará para minha noiva? Aguardo uma resposta. Espero que tenha colocado bem os fatos! Obrigado

    Resposta
    • 6. Jane Resina  |  outubro 26, 2009 às 1:40 pm

      Frederico
      A sua esposa deve ter efetivado um contrato de honorários com o profissional, para responder o seu questionamento preciso analisar dito documento.

      Resposta
  • 7. Marcela  |  outubro 19, 2010 às 12:51 pm

    Dúvida!
    Meu tio faleceu há dez anos. Hoje(19/10/2010) recebeu uma carta de execução fiscal de ISSQN devidos desde 1995. Ele deixou um filho de 12 anos( à época com dois anos) e esposa. Não deixou bens. Tal dívida recai sobre o herdeiro?

    Resposta
  • 8. Ricardo  |  novembro 15, 2010 às 6:15 am

    Se eu estiver com uma dívida vencida e for receber herança, o banco pode penhorar a herança antes de eu vendê-la? E nesse caso também posso renunciar a herança?

    Resposta
  • 9. Roberto  |  novembro 27, 2010 às 12:06 am

    A dívidas só respondem at;e o valor da herança. Agora divida pública como iptu e outros impostos, os herdeiros respondem por estas? como seria?

    Resposta
  • 10. Roberto  |  novembro 27, 2010 às 12:07 am

    A dívidas só respondem at;e o valor da herança. Agora divida pública como iptu e outros impostos, os herdeiros respondem por estas? como seria?

    responda este, não o anterior.

    Resposta
  • 11. Ana  |  fevereiro 4, 2011 às 10:17 am

    Quando o “de cujus” possui dois imóveis e deixa as seguintes dívidas: com o fisco de IPTU de um dos imóveis e hipoteca desse mesmo imóvel com o Banco, adquirida na época, para financiamento de equipamentos (maquinários) de sua empresa que não foi adiante sendo que este ficou em dívida com o credor pelo fato da empresa ter tido condições de continuar aberta…
    Nesse caso, são herdeiros a viúva e duas herdeiras. Além disso, o Banco ajuizou ação de quantia certa contra o “de cujus”, que na época era vivo, reivindicando a hipoteca do bem p/ si, porém não saiu ainda nenhuma decisão judicial e, nesse espaço de tempo, houve também a penhora desse bem pelo fisco (dividas de IPTU) pelo qual foi p/ leilão, porém não fora arrematado e não houve novo leilão até então
    Os herdeiros entraram com inventário e partilha após os 60 (sessenta) dias contados do falecimento prazo legal p/ a abertura do inventário (por ser mto curto claro) e, inclusive, informou na ação que o Banco move contra ele, mas frisa-se, nenhuma decisão fora até então estabelecida pelo juiz.
    Dessa forma, gostaria de saber no processo de inventário onde serão chamados os herdeiros, o fisco (Município – dívidas de IPTU) e o credor (Banco) qual a ordem preferencial p/ cada herdeiro (que só responde na proporção da parte que lhe coube na herança) na fila para pagamento das respectivas dívidas? Ou seja, qual a ordem de prioridade no pagamento pelos herdeiros àquele que o “de cujus” deixou dívidas?
    Outra dúvida: se, mesmo seguindo a ordem de prioridade no pagamento das dívidas pelos herdeiros na proporção da parte que lhe coube na herança, restar ainda parte da dívida de um mesmo credor ou de outros credores existentes na fila, se esta dívida excedente ficará por conta e risco do credor ou restante dos credores?
    Preciso da resposta com URGÊNCIA!!!
    Desde já agradeço pela atenção.
    Atenciosamente,
    Ana Mello.

    Resposta
  • 12. Gonçalo  |  outubro 24, 2011 às 8:49 am

    Boa Tarde,
    Os meus pais são Socio-gerente e sócia respectivamente de uma sociedade por contas com responsabilidade limitadas. Por variados motivos têm uma dívida fiscal e na Segurança Social, superior ao património. Em caso de Falecimento, eu posso renunciar á herança extinguindo-se assim as dívidas em causa?
    Obg.
    GV

    Resposta
    • 13. autor  |  outubro 24, 2011 às 9:46 am

      Gonçalo

      Não são as dívidas que se extinguem, as dívidas permanecem caso não sejam pagas. Neste caso, poderão ser penhorados bens da empresa e dos sócios para pagamento das mesmas.

      Caso você renuncie a herança total – você também não responderá pelas dívidas.

      Resposta
  • 14. Flávia  |  dezembro 22, 2011 às 4:14 pm

    Gostaria de uma orientação, pois o meu pai faleceu e deixou várias dividas deixando apenas a casa onde a minha mãe mora como bem (bem de família). Não conseguimos efetuar a venda da casa porque a justiça pode tomá-la para fazer um leilão e quitar algumas dívidas. A minha mãe é aposentada e não tem condições de sustentar a casa sozinha, tem alguma alternativa?Quando o bem é leiloado e o valor da dívida é superior o que acontece? Como podemos efetuar a venda da casa sem perdê-la? Quais são as nossas opções?

    Resposta
    • 15. autor  |  dezembro 23, 2011 às 4:52 pm

      Flávia

      Neste caso, as opões são poucas – há jurisprudência entendendo que quando o bem de família, pode ser trocado por outro de menor valor e o restante utilizado para pagamento de dívidas.

      Sugiro que você procure um advogado para auxilia-la .

      Jane

      Resposta
  • 16. Franklin  |  janeiro 21, 2012 às 6:21 pm

    Meu irmao faleceu num acidente de carro. O carro era financiado e a dívida total seria de 30.000. Ele nao deixou herança, somente o carro inutilizável e 4.000 na conta bancária. O banco do financiamento diz que nao quer o carro de volta e que a familia tem que pagar os 30 mil. Ele era solteiro, nao tinha filhos, pai falecido entao minha mae é a herdeira dele. Minha mae contratou um advogado que disse que deveria ser feito o inventario. Ele demorou mais de 2 anos nesse inventario e agora pra desenrolar o processo minha mae tem que pagar os impostos do carro que passa de 2.500. Por falta de espaço,o carro esta sendo guardado na casa de um conhecido o que tem sido muito inconveniente. o que fazer? por favor me dá um conselho. Obrigado.

    Resposta
    • 17. autor  |  janeiro 22, 2012 às 8:35 pm

      O inventario poderá ser negativo renunciando a todos os bens, pois assim não recebera nem o carro nem a divida .

      Jane Resina

      Resposta

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Advogada. Sócia Fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Mestre em Ciências da Informação-UnB. MBA em Gestão Empresarial FGV. Especialista em Direito Empresarial. Atua nas áreas de Direito Societário. Planejamento Sucessório. Direito do Autor. Palestrante com livros e artigos publicados.

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