DIREITO AUTORAL NA INTERNET

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de apresentar e debater a Lei dos Direitos do Autor, e sua aplicação na Internet, para incentivar os usuários a respeitá-la, demonstrar a aplicabilidade da legislação nacional, na facilitação da garantia dos Direitos do Autor, minimizando a problematização existente, no que se relaciona a Lei nº. 9.610/1998.