Archive for junho, 2009

Doação

Nesta semana abordaremos sobre Doação, cujo tema faz parte do tema: Importância do Planejamento Sucessório.

Doação, conforme preceitua o artigo 538 do Código Civil,  é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio de bens ou vantagens para o de outra, de forma gratuita.

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junho 30, 2009 at 8:00 am Deixe um comentário

Usufruto e Planejamento em Vida

Dando continuidade ao tema: Importância do Planejamento Sucessório, abordaremos o tema: Usufruto e Planejamento em Vida. O usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário a capacidade de usar as utilidades e os frutos de uma coisa, ainda que não seja o proprietário.

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junho 29, 2009 at 8:00 am Deixe um comentário

Sucessão Testamentária e Inventário

Dando continuidade ao tema Importância do Planejamento Sucessório, abordaremos neste artigo sobre a   Sucessão Testamentária e Inventário

Quando a sucessão se dá por testamento, prevalece o ato de vontade do autor da herança, que poderá ser manifestada em testamento ou codicilo. Sendo que por ser ato personalíssimo, pode ser alterado a qualquer tempo pelo testador.

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junho 26, 2009 at 8:00 am Deixe um comentário

A Importância do Planejamento Sucessório: Da ordem da vocação hereditária

Dando continuidade ao tema: Importância do Planejamento Sucessório, neste artigo abordaremos a  ordem da vocação hereditária.

A sucessão legítima defere-se conforme as regras estabelecidas no artigo 1829 do Código Civil, na seguinte ordem: a) aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (salvo se o regime adotado for o da  comunhão universal, ou de separação obrigatória de bens, ou se no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares); b) aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; c) ao cônjuge sobrevivente, d) aos colaterais (aqueles que possuem um ancestral comum, mas que não sejam descendentes, nem ascendentes entre si. Ex: irmãos, os tios, os sobrinhos, os primos-irmãos, os tios-avós e os sobrinhos netos).

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junho 25, 2009 at 8:41 am 1 comentário

Importância do planejamento sucessório

Quando se fala em planejamento sucessório não se deve pensar em programar a morte, ou se encher de tristeza em razão da transferência do patrimônio em vida aos herdeiros. Na realidade, é muito importante o planejamento sucessório para a organização da sucessão, impondo responsabilidades aos herdeiros na preservação do patrimônio, evitando-se conflitos futuros, possibilitando a profissionalização da administração da empresa e bens, estabelecendo medidas que impeçam a sua dilapidação.

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junho 23, 2009 at 12:36 pm Deixe um comentário

Importância da elaboração do Acordo de Acionista/Quotista e sua aplicação nas Sociedades Limitadas

O documento chamado de Acordo de Acionista, há muito é utilizado em Sociedades Anônimas, conforme determinação da Lei 6.404/76, artigo 108 e parágrafos, podendo ser arquivado na seda da companhia. Tal documento tem como objetivo estabelecer critérios sobre a compra e venda de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, definir o poder de controle, obrigações dos acionistas, disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos, forma de constituição de procurações e ou mandatos, indicação de representante para comunicar-se com a companhia para prestar ou receber informações, quando solicitadas entre outros.

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junho 18, 2009 at 5:11 pm Deixe um comentário

Consórcio x SPE (Sociedade Propósito Específico)

Muitas dúvidas surgem entre os empresários, referente às diferenças entre a constituição de um Consórcio e a abertura de uma Sociedade com Propósito Específico. Isso ocorre em virtude do aumento considerável de obras de grande vulto, principalmente de infra-estrutura, que muitas vezes, exigem a junção de duas ou mais empresas para a execução de um objetivo comum.
 

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junho 13, 2009 at 10:40 pm 1 comentário

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Advogada. Sócia Fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Mestre em Ciências da Informação-UnB. MBA em Gestão Empresarial FGV. Especialista em Direito Empresarial. Atua nas áreas de Direito Societário. Planejamento Sucessório. Direito do Autor. Palestrante com livros e artigos publicados.

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