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Saiba que cuidados tomar ao registrar uma marca

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é registro de uma marca. Para acabar com os questionamentos de quem pretende registrar uma marca, entrevistamos a advogada e sócia fundadora do escritório jurídico Resina & Marcon, Jane Resina. Ela é mestre em Ciências da Informação pela UnB (Universidade de Brasília) e especialista em Direito Empresarial, confira:

Estação Sebrae Online: Antes de criar uma marca, com o que o empresário deve se preocupar?
Jane Resina: A marca empresarial identifica o produto, e o primeiro passo que deve ser dado é  o seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

O que se deve evitar?
Deve ser evitado o não registro, pois tal ato pode trazer muitos prejuízos ao empresário, e por ocasião do registro, há que se observar que o mesmo será realizado em classes e itens organizados pelo próprio INPI, e aquele que efetivou o devido registro, somente terá o direito do uso exclusivo da marca, nas classes e itens em que fez o registro.

Quais são os principais problemas no campo jurídico para as marcas?
Os principais problemas enfrentados pelos empresários que não efetivaram o devido registro de sua marca são ações de indenização que normalmente ocorrem, além da cessação do uso da  marca depois de vultosos investimentos em publicidade, gráfica, fidelização do cliente, entre outros.

O registro de uma marca considera separadamente “nome fantasia” e “sinal gráfico”?
Sim, o registro deve ser do nome e do sinal gráfico que identifica a marca.

O registro de uma marca possui limites territoriais? Municipal, Regional, Nacional ou Internacional?
Conforme o Art. 129  da LPI, “A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.” Se, no entanto, a marca for de alto renome, conforme o  art. 125 da Lei de Propriedade Industrial,  é assegurado proteção especial, conforme determinação legal: “Art. 125 – A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”, e em todo território nacional, sendo impedido, inclusive, o registro de marcas idênticas ou semelhantes em todas as demais classes e itens. O deferimento do registro de marca notória, é um ato discricionário do INPI e não admite revisão do Poder Judiciário.

Podem existir dois nomes de empresas iguais mas registrados em segmentos diferentes?
No Brasil os registros são efetivados por classe, assim pode ocorrer o registro da mesma marca em classes diferentes, o que é possível.

Quanto tempo leva para se conquistar uma marca registrada?  E por que leva esse tempo?
O registro definitivo demora bastante, não se tem um prazo fixado, após 2 anos do pedido do depósito pode sair o registro definitivo. Acredito que a demora esbarra na agilidade e política interna.

Que garantias a empresa possui ao registrar a sua marca e que direitos ela conquista?
Conforme o Art. 130 da LPI, o titular da marca ou ao depositante terá o direito de: ceder seu registro ou pedido de registro; licenciar seu uso e zelar pela sua integridade material ou reputação.

Quais riscos a empresa pode ter se não registrar sua marca?
A empresa que não efetivar o registro de sua marca junto ao INPI, corre o risco de uma hora para outra ser obrigada a deixar de usar a marca, sofrendo processos judiciais discutindo-se direitos ao uso da marca, indenizações etc., o que poderia ser evitado.

Existe algum tempo de validade sobre este registro da marca?
O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

Como funciona o processo de prorrogação da marca? Quanto tempo leva?
O  pedido de prorrogação do registro deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional. Prorrogando-se por mais 10 anos automaticamente.

Quanto custa o processo de registro?
O preço depende muito da quantidade de classes em que será efetivado o registro, sendo aproximadamente R$ 800,00 por classe, caso tenha a assessoria de empresas do ramo, o que é ideal, face ao acompanhamento do processo e verificação do uso indevido da marca registrada.

Quando é indicado para uma empresa registrar a marca? O critério é tamanho, volume de capital?
Sempre é indicado, mesmo para uma empresa que está iniciando as suas atividades, pois pode se tornar uma empresa de sucesso no primeiro ano de sua fundação e sem o registro efetivo da marca junto ao INPI, ficará vulnerável ao crescimento e a possibilidade de usar a sua marca.

Se eu usar a marca há muito tempo e não for registrada e uma empresa nova tentar registrar eu perco ou tenho chance de manter?
A discussão é longa, em tese quando se efetiva o registro do nome empresarial na Junta Comercial, a sua proteção restringe-se ao território sob jurisdição do órgão encarregado do registro: tão somente a área correspondente ao Estado em que está localizada a respectiva Junta Comercial. A nova marca pode assim, registrar em outras classes e manter o nome em todo o território nacional. De qualquer forma, para se evitar riscos e demandas, o ideal é efetivar o registro junto ao INPI  imediatamente.

Publicado originalmente aqui: http://www2.ms.sebrae.com.br/site/informe_online/

março 15, 2010 at 10:05 am Deixe um comentário


Bem-vindo

Advogada. Sócia Fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Mestre em Ciências da Informação-UnB. MBA em Gestão Empresarial FGV. Especialista em Direito Empresarial. Atua nas áreas de Direito Societário. Planejamento Sucessório. Direito do Autor. Palestrante com livros e artigos publicados.

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