Posts tagged ‘Lei nº. 9.610/98’

DIREITO AUTORAL NA INTERNET

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de apresentar e debater a Lei dos Direitos do Autor, e sua aplicação na Internet, para incentivar os usuários a respeitá-la, demonstrar a aplicabilidade da legislação nacional, na facilitação da garantia dos Direitos do Autor, minimizando a problematização existente, no que se relaciona a Lei nº. 9.610/1998.

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junho 13, 2009 at 9:03 pm Deixe um comentário


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Advogada. Sócia Fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Mestre em Ciências da Informação-UnB. MBA em Gestão Empresarial FGV. Especialista em Direito Empresarial. Atua nas áreas de Direito Societário. Planejamento Sucessório. Direito do Autor. Palestrante com livros e artigos publicados.

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