Sociedade em conta de participação (SCP) X Sociedade Propósito Específico (SPE)

Sociedade em conta de participação (SCP) X Sociedade Propósito Específico (SPE)

• Jane Resina Fernandes de Oliveira

O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro, trata da constituição e operacionalização da SCP (Sociedade em Conta de Participação),a qual é definida em síntese como uma sociedade não personificada, ou seja, ela é instrumentalizada através de um contrato particular entre os sócios, onde estarão previstas todas as regras/condições estabelecidas livremente, sendo que não requer o registro junto aos órgãos do comércio ou no Registro Civil das pessoas jurídicas.